Qual é o prazo de garantia?

R: São 18 meses, a contar a data da emissão da nota fiscal.

Qual é o procedimento para emissão da nota fiscal em garantia?

R: 

PROCEDIMENTOS PARA TROCA DE MERCADORIAS EM GARANTIA

NF DE GARANTIA / TROCA DE SP E ESTADOS COM PROTOCOLO
Se a compra foi antes da ST a nota fiscal do cliente deve ser emitida da seguinte forma:
 
•REMESSA PARA TROCA / GARANTIA
•CFOP – 5.949 / 6.949
•Com destaque do ICMS conforme nota de origem
•Dados adicionais mencionar nota de origem
 

NF DE GARANTIA / TROCA – SP
Se a compra foi depois da ST a NF será:
 
•REMESSA PARA TROCA / GARANTIA
•CFOP – 5.949
•Sem o destaque do ICMS
•Dados adicionais mencionar nota de origem
•Imposto retido p/ST. Decreto 52804/08
•Art. 274 do RICMS – SP
 
NF DE GAR. / TROCA DE ESTADOS COM PROTOCOLO
Se a compra foi depois da ST NF será:
 
•REMESSA PARA TROCA / GARANTIA
•CFOP – 6.949
•Com o destaque do ICMS
•Destacar a base de cálculo e o valor do ICMS-ST
•Incluir no total da nota o valor do ICMS-ST retido
•Dados adicionais mencionar nota de origem
•“NF emitida conforme Protocolos 41/08 e 49/08”
 
NF GAR. / TROCA DE IND. / MONTADORA OU IMPORTADOR - TODOS OS ESTADOS
Independente da data da compra se antes ou depois da ST a NF será:
 
•REMESSA PARA TROCA / GARANTIA
•CFOP – 5.949 / 6.949
•Com destaque do ICMS conforme nota de origem
•Dados adicionais mencionar nota de origem
 

NF DE GAR. / TROCA DE ESTADOS SEM PROTOCOLO
A nota fiscal do cliente deve ser:
 
•REMESSA PARA TROCA / GARANTIA
•CFOP – 6.949
•Com destaque do ICMS conforme nota de origem
•Dados adicionais mencionar nota de origem

SE PREFERIR VEJA A TABELA ABAIXO PARA FACILITAR O ENTENDIMENTO